Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja cargos em comissão.
Source:
Publication date:
14/07/2017
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal - - / Brazil
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Regulamenta as condições de isolamento, ventilação e exaustão do ar e medidas de proteção ao trabalhador, em relação à ex-posição ao fumo nos ambientes estabelecidos no art. 3 do Decreto no 2.018, de 1 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto no 8.262, de 31 de maio de 2014.
Source:
Publication date:
05/12/2014
Organ issuer: Ministry of Health
Act scope:
Federal / Brazil
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão.
Source:
Publication date:
08/08/2013
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Brazil
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Altera a Resolução RDC n. 335, de 21 de novembro de 2003, e revoga as Resoluções RDC n. 86, de 17 de maio de 2006, RDCn. 54, de 06 de agosto de 2008 e Resolução RDC n. 38, de 9 de julho de 2012, que dispõem sobre embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco.
Source:
Publication date:
24/05/2013
Organ issuer: National Health Surveillance Agency
Act scope:
Federal / Brazil
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Fica revogada a Resolução - RDC no 22, de 3 de abril de 2012.
Source:
Publication date:
12/07/2012
Organ issuer: National Health Surveillance Agency
Act scope:
Federal / Brazil
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Altera o caput do art. 3º da RDC 335, de 21 de novembro de 2003
Source:
Publication date:
05/04/2012
Organ issuer: National Health Surveillance Agency
Act scope:
Federal / Brazil
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Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências.
Source:
Publication date:
16/03/2012
Organ issuer: National Health Surveillance Agency
Act scope:
Federal / Brazil
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Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva; altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona; altera as Leis n. 11.774, de 17 de setembro de 2008, n. 11.033, de 21 de dezembro de 2004, n. 11.196, de 21 de novembro de 2005, n. 10.865, de 30 de abril de 2004, n. 11.508, de 20 de julho de 2007, n. 7.291, de 19 de dezembro de 1984, n.
11.491, de 20 de junho de 2007, n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e n. 9.294, de 15 de julho de 1996, e a Medida Provisória n. 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga o art. 1. da Lei n. 11.529, de 22 de outubro de 2007, e o art. 6. do Decreto-Lei n. 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos termos que especifica; e dá outras providências.
Publication date:
15/12/2011
Organ issuer: Executive Branch
Act scope:
Federal / Brazil
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Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo objetivo seja a divulgação e a promoção comercial de alimentos considerados com quantidades elevadas de açúcar, de gordura saturada, de gordura trans, de sódio, e de bebidas com baixo teor nutricional
Source:
Publication date:
20/06/2010
Organ issuer: National Health Surveillance Agency
Act scope:
Federal / Brazil
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Dispõe sobre a proibição do consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo no município de Campo Grande
Source:
Publication date:
31/12/2009
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